Direito Previdenciário
O que é aposentadoria por idade e tempo
São as aposentadorias programáveis do INSS, hoje sujeitas às regras de transição criadas pela Reforma da Previdência de 2019.
Cada regra combina idade, tempo de contribuição, pontos ou pedágio, e resulta em valor de benefício diferente.
Como funciona
- Leitura do CNIS e do extrato de contribuições, com identificação de vínculos faltantes ou com erro.
- Simulação das regras de transição aplicáveis e comparação de valores.
- Requerimento administrativo no INSS, pela via correta e com a documentação completa.
- Ação judicial se houver indeferimento indevido ou cálculo a menor.
Por que contar com um advogado
A escolha da regra muda o valor do benefício para o resto da vida — aposentar-se na data errada custa caro em definitivo.
Períodos comuns de erro no CNIS (vínculo antigo, autônomo, rural, militar) só entram na conta se forem provados e averbados.
Perguntas frequentes
Depende da regra aplicável e do impacto no coeficiente. A simulação comparativa é o que mostra se esperar aumenta ou reduz o benefício.
Conta, desde que provado por início de prova material somado a testemunhas, com averbação do período.
Em regra sim. O prévio requerimento administrativo é exigido para demonstrar a resistência do INSS ao pedido.