Direito da Saúde
O que é erro médico
É a ação de reparação por dano decorrente de conduta médica inadequada, falha de diagnóstico, erro cirúrgico ou infecção hospitalar.
Pode atingir o profissional, a clínica, o hospital e o plano de saúde, conforme o caso.
Como funciona
- Obtenção do prontuário completo, direito do paciente e base de toda a discussão.
- Análise técnica por profissional da área para identificar a falha na conduta.
- Ação de indenização com pedido de perícia judicial.
- Discussão de danos morais, materiais, estéticos e pensionamento quando há incapacidade.
Por que contar com um advogado
A responsabilidade do médico depende de culpa; a do hospital e da clínica é objetiva em várias situações — enquadrar corretamente muda o ônus da prova.
O prontuário é o documento central e precisa ser requisitado logo, antes de qualquer discussão.
Perguntas frequentes
Sim. O prontuário pertence ao paciente e deve ser fornecido pelo hospital ou clínica quando solicitado.
Não. É preciso demonstrar falha na conduta. Em regra a obrigação é de meio, salvo em procedimentos estéticos, onde é de resultado.
Em relação de consumo, cinco anos contados do conhecimento do dano e de sua autoria.