Direito Criminal
O que é crimes financeiros e patrimoniais
Reúne infrações praticadas em contexto econômico: estelionato, apropriação indébita, sonegação fiscal, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais.
São processos de prova documental intensa, frequentemente ligados a fiscalizações e a procedimentos administrativos anteriores.
Como funciona
- Análise da documentação contábil, fiscal e bancária que sustenta a acusação.
- Defesa técnica com apoio pericial, questionando cálculos, nexo e dolo.
- Discussão de teses próprias da área, como extinção da punibilidade pelo pagamento em crimes tributários.
- Atuação em medidas cautelares, como bloqueio de bens e quebra de sigilo.
Por que contar com um advogado
Nesses crimes a prova é técnica: contestar laudo e cálculo exige leitura conjunta do direito penal com matéria tributária e contábil.
Boa parte do desfecho se decide na fase administrativa, antes da denúncia — quando ainda é possível evitar a ação penal.
Perguntas frequentes
Em crimes tributários, o pagamento integral do débito extingue a punibilidade, e o parcelamento suspende o processo enquanto é cumprido.
Sim, por medida cautelar. O bloqueio pode ser questionado quando atinge bens além do necessário ou sem fundamento concreto.
Não automaticamente. É preciso demonstrar participação concreta no fato; a responsabilidade penal não decorre só do contrato social.