Direito Civil
O que é indenização por danos
É a ação que busca reparar prejuízo causado por conduta de terceiro, seja no patrimônio (dano material) ou nos direitos da personalidade (dano moral).
Alcança acidentes, negativação indevida, descumprimento de contrato, falha de serviço e ofensa à honra ou à imagem.
Como funciona
- Reunião das provas do dano e do nexo com a conduta: documentos, laudos, prints, testemunhas.
- Tentativa de solução extrajudicial quando há chance real de acordo rápido.
- Ação judicial com pedido de indenização e, se cabível, tutela de urgência para cessar o dano.
- Instrução, sentença e, se necessário, recurso.
Por que contar com um advogado
O valor da indenização depende de como o dano é demonstrado e quantificado — pedidos genéricos costumam ser reduzidos.
Há prazos de prescrição curtos, de três anos na maioria dos casos de reparação civil.
Perguntas frequentes
Em regra três anos para reparação civil, contados do conhecimento do dano. Relações de consumo e outras situações têm prazos próprios.
É preciso provar o fato. Em situações como negativação indevida, o dano é presumido e não exige prova do abalo em si.
Não há tabela. O juiz fixa conforme gravidade, repercussão e capacidade econômica das partes — por isso a instrução do pedido importa.